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Manaus (AM) – A substituição de cabos da rede de distribuição de energia elétrica por fios de alumínio em Manaus passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou um inquérito civil após receber reclamações de consumidores envolvendo oscilações, interrupções no fornecimento, prejuízos e relatos de incêndios supostamente associados à rede elétrica.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade dos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
O objetivo é verificar se os materiais utilizados na substituição são adequados e se a mudança atende às exigências técnicas e de segurança. O MP também quer saber se a nova estrutura pode afetar a qualidade e continuidade do fornecimento, a medição do consumo ou o valor pago pelos usuários.
A Âmbar Energia, responsável pela operação, foi notificada para apresentar uma série de informações ao Ministério Público. Entre elas estão a justificativa técnica, econômica e contratual para a utilização dos cabos de alumínio, o cronograma das obras e os laudos técnicos de segurança do material considerando as condições climáticas e temperaturas registradas em Manaus.
A empresa também deverá esclarecer se os investimentos realizados na substituição da fiação poderão gerar algum reflexo na tarifa final de energia. O prazo estabelecido pelo MPAM para apresentação das informações é de até dez dias úteis.
A investigação não ficará restrita às informações fornecidas pela concessionária. O MPAM enviou pedidos de esclarecimentos para diversos órgãos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição dos cabos está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado e esclarecer as regras relacionadas a eventual impacto tarifário.
Já o Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificações, registros e homologações vigentes, além da existência de testes de conformidade segundo as normas técnicas aplicáveis.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas também foi acionado. O Ministério Público quer dados sobre ocorrências de curtos-circuitos e outros sinistros relacionados à rede elétrica de Manaus, além de eventuais laudos e fiscalizações que possam contribuir para avaliar a segurança da nova fiação.
Outro ponto importante da investigação envolve diretamente os moradores. O Procon-AM e o Procon Manaus deverão informar se receberam denúncias ou reclamações relacionadas à troca dos cabos.
Entre os problemas que serão levantados estão quedas e oscilações de energia, danos a eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, possíveis alterações na medição do consumo, aumentos considerados atípicos nas contas e eventual falta de comunicação prévia sobre as mudanças na rede.
A promotora Sheyla Andrade destacou que a apuração pretende identificar eventuais impactos econômicos diretos e indiretos da mudança, inclusive se os custos da obra poderão ser repassados aos consumidores por meio da tarifa.
É importante destacar que a abertura do inquérito não significa que o uso de cabos de alumínio tenha sido considerado irregular ou inseguro. O que está sendo investigado é se os materiais, especificações, instalações e procedimentos adotados em Manaus atendem às normas e se existe relação entre a mudança e os problemas relatados pelos consumidores.
O próprio uso de alumínio em sistemas elétricos não é, isoladamente, evidência de irregularidade. A apuração deverá analisar aspectos técnicos como dimensionamento, conexões, instalação, certificações e conformidade dos materiais.
Além deste caso, a 51ª Prodecon já conduz outro procedimento relacionado às frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e à regularidade dos aumentos tarifários.
O Ministério Público informou que, após receber e analisar as respostas, poderá avaliar a necessidade de novas providências, incluindo medidas extrajudiciais ou judiciais para proteção dos consumidores.
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